Julgue os itens que se seguem, relativos ao imposto sobre...

#Questão 321690 - Direito Tributário, Impostos, CESPE / CEBRASPE, 2011, Assembléia Legislativa - CE, Analista Legislativo

Julgue os itens que se seguem, relativos ao imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS).

O ICMS, por ser imposto plurifásico, se compatibiliza ao diferimento da incidência, que não se confunde com a isenção ou a não incidência tributária, mesmo que a incidência jamais venha a ocorrer.

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