Quanto ao imposto sobre produtos industrializados, assina...

Cumprirá os critérios da generalidade, da universalidade e da progressividade, na forma da lei.

Será seletivo, em função da essencialidade do produto.

Será cumulativo, compensando-se o que for devido em cada operação com o montante cobrado nas anteriores.

Incidirá sobre produtos industrializados destinados ao exterior.

Terá aumentado seu impacto sobre a aquisição de bens de capital pelo contribuinte do imposto, na forma da lei.