Julgue os itens que se seguem, relativos a aspectos tribu...

#Questão 321683 - Direito Tributário, Impostos, CESPE / CEBRASPE, 2011, EBC, Analista de Empresa de Comunicação Pública

Julgue os itens que se seguem, relativos a aspectos tributários.

O ICMS incide nas prestações de serviços de transporte interestadual ou intermunicipal e de comunicações e telecomunicações, sendo sua base de cálculo, de modo geral, o valor da operação com mercadorias, incluindo-se importâncias acessórias, tais como seguros e fretes pagos pelo comprador, excluídos os descontos incondicionais.

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