Assinale, entre as opções abaixo, a que, completando a pr...

#Questão 321551 - Direito Tributário, Impostos, ESAF, 2002, SEFA/PA, Fiscal de Tributos Estaduais (Prova 2

Assinale, entre as opções abaixo, a que, completando a proposição a seguir, resulta numa afirmativa incorreta.

Constitui obrigação acessória, para o sujeito passivo, prevista na legislação do ICMS,

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