A conversão do depósito em renda,...

#Questão 321348 - Direito Tributário, Extinção do crédito tributário, FCC, 2014, TRF 3ª, Analista Judiciário

A conversão do depósito em renda,

A) pressupõe que exista arrematação de bem penhorado ou depósito como meio de garantir a execução fiscal e propor embargos à execução fiscal.

B) é procedimento administrativo de suspensão da exigibilidade do crédito tributário em sede de recurso administrativo.

C) não impede a discussão do crédito tributário em sede de mandado de segurança quando determinado por meio de penhora on line.

D) autoriza a emissão de certidão positiva com efeitos negativos enquanto não houver pagamento.

E) é procedimento para extinção do crédito tributário que foi precedido de depósito do montante integral como medida de suspensão da exigibilidade do crédito tributário.

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