Tício obteve o parcelamento de débito tributário relativo...

#Questão 321346 - Direito Tributário, Extinção do crédito tributário, FCC, 2013, Procuradoria Geral do Estado - PGE - BA, Analista de Procuradoria

Tício obteve o parcelamento de débito tributário relativo ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores − IPVA. Enquanto pendente o pagamento do crédito, Tício

não estará dispensado do cumprimento das obrigações assessórias relacionadas à obrigação principal cujo crédito esteja suspenso.

terá direito à certidão negativa de débitos tributários.

estará dispensado do cumprimento das obrigações assessórias dependentes da obrigação principal cujo crédito esteja suspenso.

poderá sujeitar-se à Execução Fiscal diante da não suspensão da prescrição.

terá direito à certidão positiva de débitos.

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