Determinado contribuinte solicitou parcelamento de dívida...

#Questão 321299 - Direito Tributário, Extinção do crédito tributário, CESPE / CEBRASPE, 2014, Procuradoria Geral do Estado - PGE - BA, Procurador do Estado (3ª Classe)

Determinado contribuinte solicitou parcelamento de dívida logo após a lavratura do auto de infração pelo Fisco contra ele, no qual lhe fora imputada fraude em razão de práticas fiscais que acarretaram a supressão de tributos. Com base nessa situação hipotética, julgue os itens subsequentes. Na situação apresentada, o parcelamento gera a suspensão da obrigação tributária.

  • 10/09/2021 às 09:28h
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    O GABARITO ESTÁ INCORRETO - nos termos do artigo 


            Art. 151 do CT  N . Suspendem a exigibilidade do crédito tributário:


                 VI – o parcelamento. Assim o GABARITO CORRETO É A LETRA: C


     

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