Não obstante o pagamento seja a forma mais comum de exti...

#Questão 321275 - Direito Tributário, Extinção do crédito tributário, ESAF, 2002, INSS, Auditor Fiscal da Previdência Social AFPS (Prova 2

Não obstante o pagamento seja a forma mais comum de extinção do crédito tributário, o Código Tributário Nacional prevê outras causas extintivas. Assim, é correto afirmar que são causas ou formas extintivas do crédito tributário, entre outras, as seguintes:

a compensação, a transação, a anistia e a dação em pagamento.

a prescrição, a dação em pagamento e o depósito do montante integral.

a decadência, a novação e a decisão administrativa irreformável.

a consignação em pagamento, a dação em pagamento e a concessão de medida liminar em ação direta de inconstitucionalidade.

a dação em pagamento em bens imóveis, a decisão judicial passada em julgado, a transação e a compensação.

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