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#Questão 321253 - Direito Tributário, Extinção do crédito tributário, CESPE / CEBRASPE, 2002, SEARH/AL, Fiscal de Tributos Estaduais

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Desde janeiro de 2001, foi excluída a dação em pagamento em bens imóveis do rol de causas de extinção do crédito tributário previsto no Código Tributário Nacional (CTN).

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