A pessoa jurídica Alfa Ltda. deve cumprir várias obrigaçõ...

#Questão 321198 - Direito Tributário, Exclusão do crédito tributário, CESPE / CEBRASPE, 2010, IFB, Professor do Ensino Básico

A pessoa jurídica Alfa Ltda. deve cumprir várias obrigações tributárias, como efetuar o pagamento do ICMS, de multas de mora e emitir notas fiscais, entre outras.

Considerando a situação hipotética acima apresentada e as normas relativas à obrigação tributária, julgue os itens seguintes.

Se essa pessoa jurídica gozar de imunidade tributária quanto ao recolhimento de tributos, ainda assim deve cumprir as obrigações tributárias acessórias.

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