Exclui o crédito tributário:...
#Questão 321182 -
Direito Tributário,
Exclusão do crédito tributário,
Instituto Machado de Assis,
2010,
Prefeitura de Boa Hora - PI,
Procurador Municipal
0 Votos
Inicialmente, há que se notar que a exclusão se diferencia da extinção e da suspensão do crédito tributário. Todas estão previstas no CTN , nos artigos 175 , 156 e 151 , respectivamente. Os artigos enumeram as modalidades de cada uma delas. Contudo, será colacionado apenas o artigo referente à exlusão, objeto da questão:
Art. 175. Excluem o crédito tributário:
I - a isenção;
II - a anistia.
Logo a resposta é letra A
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