Avalie as indagações abaixo e em seguida assinale a respo...

#Questão 321162 - Direito Tributário, Exclusão do crédito tributário, ESAF, 2005, SET/RN, Auditor Fiscal do Tesouro Estadual AFTE (Prova II)

Avalie as indagações abaixo e em seguida assinale a resposta correta.

• É permitido conceder anistia que abranja atos praticados com simulação por terceiro em benefício do sujeito passivo?

• É permitido que lei tributária concessiva de anistia condicione o benefício fiscal ao pagamento de tributo?

• Admite-se a revogação por lei, a qualquer tempo, de isenção concedida por prazo certo e em função de determinadas condições?

• É permitido que a isenção e a anistia sejam concedidas restritamente a determinada região do território do ente tributante, em função de condições a ela peculiares?

A) Sim, não, sim, sim

B) Sim, sim, não, sim

C) Sim, sim, não, não

D) Não, não, não, sim

E) Não, sim, não, sim

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