Conforme disciplinam a legislação tributária e os ensinam...

#Questão 321133 - Direito Tributário, Exclusão do crédito tributário, CESPE / CEBRASPE, 2004, SESPA/PA, Técnico em Contabilidade

Conforme disciplinam a legislação tributária e os ensinamentos dos autores tributários, julgue os itens a seguir. Imunidade é a dispensa do pagamento de determinado tributo devido, via de regra concedida em face do relevante interesse social ou econômico regional, setorial ou nacional. É sempre decorrente de lei que especifique as condições e os requisitos exigidos para sua concessão.

  • 04/06/2020 às 08:10h
    2 Votos

    Imunidade tributária é uma norma negativa de competência descrita na própria Constituição Federal, que traz situações que não podem ser objeto de tributação. Tem em vista garantir direitos sociais e fundamentais, como liberdade religiosa e de expressão, acesso à cultura e democracia política.

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