De acordo com o Código Tributário Nacional, a anistia...

#Questão 321131 - Direito Tributário, Exclusão do crédito tributário, FCC, 2006, SEFAZ/PB, Auditor Fiscal da Receita Estadual AFRE (Prova 2

De acordo com o Código Tributário Nacional, a anistia

A) é efetivada, em cada caso, quando concedida em caráter geral, por despacho da autoridade administrativa, o qual gera direito adquirido.

B) abrange as infrações cometidas antes e após a lei que a concede.

C) será concedida em caráter geral, quando se referir às infrações da legislação relativas a determinado tributo.

D) não se aplica aos atos qualificados em lei como crimes ou contravenções.

E) é caso de suspensão da exigibilidade do crédito tributário.

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