Considere a afirmativa abaixo e assinale a alternativa co...

#Questão 321096 - Direito Tributário, Exclusão do crédito tributário, CETRO, 2004, IMBEL, Advogado Tributarista

Considere a afirmativa abaixo e assinale a alternativa correta.

"Excluem o crédito tributário, ou seja, afastam a possibilidade de a Fazenda Pública exigir o tributo do sujeito passivo":

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