Acerca da responsabilidade tributária e da dívida ativa,...

#Questão 321076 - Direito Tributário, Dívida ativa, CESPE / CEBRASPE, 2009, Prefeitura de Ipojuca - PE, Auditor Tributário do Fisco Municipal

Acerca da responsabilidade tributária e da dívida ativa, julgue os itens a seguir.

A dívida ativa inscrita gera presunção de certeza e liquidez e tem equivalência de prova pré-constituída contra o devedor. Essa presunção, entretanto, é relativa.

Navegue em mais questões

{TITLE}

{CONTENT}

{TITLE}

{CONTENT}
Estude Grátis