Sobre a repartição das receitas tributárias da União, po...

#Questão 321026 - Direito Tributário, Distribuição de receitas tributárias, ESAF, 2006, SEFAZ/CE, Analista Jurídico (Prova 3)

Sobre a repartição das receitas tributárias da União, podemos afirmar que:

A) pelo menos cinqüenta por cento da arrecadação do Imposto Territorial pertencem aos municípios em que os imóveis rurais estejam situados.pelo menos cinqüenta por cento da arrecadação do Imposto Territorial pertencem aos municípios em que os imóveis rurais estejam situados.

B) parte da arrecadação do Imposto Sobre Produtos Industrializados pertence aos estados e ao Distrito Federal, que deverão destinar ao menos cinqüenta por cento desse montante aos seus municípios.

C) caso a União institua algum imposto, utilizando sua competência residual, terá de destinar cinqüenta por cento de seu produto aos estados e ao Distrito Federal.

D) cem por cento do Imposto Sobre Operações Financeiras incidente sobre o ouro como ativo financeiro pertencem à União.

E) pertencem aos Estados o Imposto de Renda incidente na fonte sobre os rendimentos pagos, a qualquer título, por eles (excetuando-se suas fundações públicas e autarquias).

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