Com relação ao direito tributário, julgue os próximos ite...

#Questão 320990 - Direito Tributário, Disposições gerais, CESPE / CEBRASPE, 2013, MC, Atividades de Complexidade Intelectual

Com relação ao direito tributário, julgue os próximos itens.

Penalidade pecuniária imposta como sanção de ato ilícito pode ser considerada tributo, pois consiste em prestação pecuniária e compulsória.

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