Nos termos do Código Tributário Nacional, a natureza jur...

pelos dispositivos da Constituição Federal que disciplinam as espécies tributárias neles previstas.

pela denominação e demais características formais do tributo, estabelecidas na lei que o institu

pela base de cálculo e a alíquota do tributo, fixadas em lei.

pelo fato gerador da respectiva obrigação.

pela destinação constitucionalmente conferida ao produto da arrecadação do tributo.