Sobre o princípio constitucional da seletividade, é incor...

#Questão 320913 - Direito Tributário, Disposições gerais, ESAF, 2006, SEFAZ/CE, Analista Jurídico (Prova 3)

Sobre o princípio constitucional da seletividade, é incorreto afirmar-se que:

A) é aplicado obrigatoriamente ao ICMS.

B) permite ao legislador a tributação diferenciada de produtos, aplicando alíquotas maiores aos produtos menos essenciais.

C) é aplicado facultativamente ao IPTU

D) segundo tal princípio, os produtos mais essenciais devem ser tributados com alíquotas mais baixas.

E) é aplicado obrigatoriamente ao Imposto Sobre Produtos Industrializados.

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