O Senado Federal, através de resolução, poderá estabelece...

#Questão 320903 - Direito Tributário, Disposições gerais, FCC, 2006, SEFAZ/SP, Agente Fiscal de Rendas (Nível 1

O Senado Federal, através de resolução, poderá estabelecer

A) as alíquotas máximas e mínimas do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).

B) as alíquotas máximas do imposto sobre propriedade de veículos automotores.

C) normas gerais em matéria tributária, definindo tributo e suas espécies.

D) as alíquotas mínimas do imposto sobre transmissão causa mortis e doção (ITCMD).

E) as alíquotas do imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS) aplicáveis às operações e prestações, interestaduais e de exportação.

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