Relativamente ao Sistema Tributário Nacional, julgue os i...

#Questão 320871 - Direito Tributário, Disposições gerais, CESPE / CEBRASPE, 2006, SEGER/ES, Analista Administrativo

Relativamente ao Sistema Tributário Nacional, julgue os itens que se seguem.

Para uma obrigação ser tributo, é indispensável que seja cobrada por entes públicos ou por suas autarquias.

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