Julgue os itens que se seguem, referentes ao direito trib...

#Questão 320853 - Direito Tributário, Disposições gerais, CESPE / CEBRASPE, 2002, SEARH/AL, Fiscal de Tributos Estaduais

Julgue os itens que se seguem, referentes ao direito tributário.

Em virtude do princípio da justiça fiscal, o emprego da analogia pode resultar na exigência de tributo que não foi previsto em lei; o da eqüidade pode implicar a dispensa do tributo devido.

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