Julgue os itens a seguir, acerca dos princípios constituc...

#Questão 320811 - Direito Tributário, Disposições gerais, CESPE / CEBRASPE, 2009, SEGER/ES, Contador

Julgue os itens a seguir, acerca dos princípios constitucionais tributários.

A não concessão de isenção é princípio que se aplica à União para que ela não institua esse benefício em relação a tributos de competência dos estados, do DF ou dos municípios.

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