Julgue os itens a seguir, acerca dos princípios constituc...

#Questão 320805 - Direito Tributário, Disposições gerais, CESPE / CEBRASPE, 2009, SEGER/ES, Contador

Julgue os itens a seguir, acerca dos princípios constitucionais tributários.

O princípio da uniformidade é direcionado para todos os entes da Federação.

  • 13/01/2020 às 08:27h
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    Segundo art. 151, da CF/88, é vedado à União instituir tributo que não seja uniforme em todo o território....

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