Julgue os itens a seguir, relativos aos tributos, suas es...

#Questão 320743 - Direito Tributário, Disposições gerais, CESPE / CEBRASPE, 2008, MDIC, Analista de Comércio Exterior

Julgue os itens a seguir, relativos aos tributos, suas espécies e à competência para instituí-los e cobrá-los.

Uma obrigação pecuniária compulsória em moeda, mas que pode ser satisfeita por meio de dação de imóvel em pagamento, não pode configurar um tributo.

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