Sobre a contribuição de melhoria, assinale a alternativa correta.
A realização de obra pública é o fato gerador da contribuição de melhoria.
É tributo de competência exclusiva dos municípios.
O limite individual da contribuição de melhoria é o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado.
Os limites total e individual da contribuição de melhoria são constitucionalmente previstos.
É possível cobrança de contribuição de melhoria sem ocorrência de valorização imobiliária.
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