Um dos tributos que podem ser instituídos pelos entes est...

#Questão 320211 - Direito Tributário, Contribuições de melhoria, NCE, 2007, SEF/MG, Gestor Fazendário

Um dos tributos que podem ser instituídos pelos entes estatais é a contribuição de melhoria. Sobre o tema e com base na legislação do Estado de Minas Gerais, é correto afirmar que:

A) a contribuição de melhoria pode ter como fato gerador a prestação de serviços públicos que acarretaram valorização de um determinado bem;

B) a contribuição de melhoria, por não se confundir com imposto, pode ser cobrada em razão da valorização de imóvel onde está instalado templo religioso;

C) a contribuição de melhoria será cobrada do proprietário ou possuidor, a qualquer título, do imóvel que sofreu a valorização;

D) os adquirentes ou sucessores do domínio do imóvel são responsáveis de forma subsidiária pelo pagamento do tributo;

E) nos casos de enfiteuse, o tributo será cobrado do enfiteuta.

Navegue em mais questões

Erro ao Ler: SQLSTATE[HY093]: Invalid parameter number: number of bound variables does not match number of tokens