NAS QUESTÕES NUMERADAS DE 11 A 25, ASSINALE A ÚNICA ALTER...

#Questão 320207 - Direito Tributário, Contribuições de melhoria, UNAMA, 2007, Prefeitura de Bragança - PA, Fiscal de Receitas Municipais

NAS QUESTÕES NUMERADAS DE 11 A 25, ASSINALE A ÚNICA ALTERNATIVA QUE RESPONDE CORRETAMENTE AO ENUNCIADO.

A contribuição de melhoria somente poderá ser instituída:

pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

pela União, no exercício de sua competência residual.

pelos Estados e Distrito Federal, mediante convênio com regiões metropolitanas.

pelos Municípios, no exercício de sua competência concorrente.

Navegue em mais questões

Erro ao Ler: SQLSTATE[HY093]: Invalid parameter number: number of bound variables does not match number of tokens