Tributo cuja instituição visa fazer face ao custo de obr...

#Questão 320191 - Direito Tributário, Contribuições de melhoria, FUNCAB, 2012, Prefeitura de Valença - RJ, Auditor Fiscal

Tributo cuja instituição visa fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado.

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