Assinale a alternativa correta....
#Questão 320171 -
Direito Tributário,
Contribuições de melhoria,
UPE / UPENET / IAUPE,
2006,
Prefeitura de Paulista - PE,
Agente Fazendário
1 Votos
Desde agosto de 1996, o STJ firmou posicionamento pela não incidência do imposto nessas operações. Para tanto, foi editada a Súmula 166, com o objetivo de pacificar as discussões sobre o assunto: "Não constitui fato gerador do ICMS o simples deslocamento de mercadoria de um para outro estabelecimento do mesmo contribuinte"
QUESTÃO PRECISAR SER ATUALIZADA!
Navegue em mais questões