Julgue os itens seguintes, acerca do direito tributário...

#Questão 320147 - Direito Tributário, Constituição do crédito tributário, CESPE / CEBRASPE, 2009, Prefeitura de Ipojuca - PE, Procurador Judicial

Julgue os itens seguintes, acerca do direito tributário nacional.

Na hipótese de se comprovar ação ou omissão de contribuinte que esteja sujeita à aplicação de multa, é lícito que o lançamento seja efetuado e revisto de ofício.

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