A respeito de crédito tributário, julgue os itens seguint...

#Questão 320143 - Direito Tributário, Constituição do crédito tributário, CESPE / CEBRASPE, 2004, SETEPS/PA, Consultor Jurídico

A respeito de crédito tributário, julgue os itens seguintes.

Quando a pessoa legalmente obrigada não apura corretamente o seu débito (lançamento por homologação), abre-se espaço para o lançamento de ofício.

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