Sobre os empréstimos compulsórios, espécie de tributo da...

#Questão 319935 - Direito Tributário, Competência tributária, ESAF, 2006, SEFAZ/CE, Analista Jurídico (Prova 3)

Sobre os empréstimos compulsórios, espécie de tributo da competência da União, é incorreto afirmar-se que

A) podem ser instituídos para atender a despesas extrordinárias decorrentes de calamidade pública.

B) podem ser instituídos para o custeio de investimento público de caráter urgente.

C) depende a sua instituição, em alguns casos, da edição de lei complementar.

D) a aplicação dos recursos provenientes da sua arrecadação será integralmente vinculada à despesa que tenha fundamentado a sua instituição.

E) poderão, ou não, sujeitar-se ao princípio constitucional da anterioridade (conforme a hipótese que tenha motivado a sua instituição).

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