Acerca da disciplina constitucional sobre o imposto de t...

#Questão 319897 - Direito Tributário, Competência tributária, CESPE / CEBRASPE, 2008, TJDFT/DF, Titularidade de Serviços Notariais e de Registro

Acerca da disciplina constitucional sobre o imposto de transmissão causa mortis e de doação, de quaisquer bens e direitos, julgue os itens que se seguem.

Os municípios e o DF têm competência para a instituição do referido imposto.

  • 27/01/2020 às 10:21h
    2 Votos

    DF e Estados

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