Analise as afirmativas abaixo de acordo com o Art. 46 do...

#Questão 319817 - Direito Tributário, Competência tributária, Instituto Ludus, 2012, Prefeitura de Presidente Dutra - MA, Fiscal de Tributos

Analise as afirmativas abaixo de acordo com o Art. 46 do Código Tributário Nacional, que diz: “O imposto, de competência da União, sobre produtos industrializados tem como fato gerador:”

I - o seu desembaraço aduaneiro, quando de procedência estrangeira;

II - a sua saída dos estabelecimentos a que se refere o parágrafo único do artigo 51;

III - a sua arrematação, quando apreendido ou abandonado e levado a leilão.

De acordo com as afirmativas acima:

Navegue em mais questões

{TITLE}

{CONTENT}

{TITLE}

{CONTENT}
Estude Grátis