Sobre discriminação de competências tributárias, é corret...

#Questão 319763 - Direito Tributário, Competência tributária, FCC, 2006, Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes - PE, Auditor de Tributos

Sobre discriminação de competências tributárias, é correto afirmar que

A) a União pode invadir as competências tributárias dos entes políticos, para instituir impostos cumulativos, com fato gerador e base de cálculo já relacionados na Constituição Federal no exercício da competência residual.

B) os Estados-membros podem conceder parcelamento, isenções e anistia de tributos municipais.

C) a União poderá instituir impostos extraordinários, compreendidos ou não em sua competência tributária, na iminência ou no caso de guerra externa.

D) a União e os Estados-membros podem instituir contribuição de intervenção no domínio econômico.

E) a União pode conceder isenções de caráter geral, em relação aos tributos municipais, distritais e estaduais.

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