A solução de consultas sobre classificação fiscal de merc...

#Questão 319753 - Direito Tributário, Competência tributária, FUNIVERSA, 2006, APEX Brasil, Analista

A solução de consultas sobre classificação fiscal de mercadorias é de competência do (a):

A) Secex.

B) Comissão Brasileira de Nomenclatura.

C) Secretaria da Receita Federal.

D) Conselho de Classificação Fiscal.

E) Delegacia da Receita Federal de Julgamento.

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