Pertencem aos Municípios, dentre outros, o produto da ar...

#Questão 319749 - Direito Tributário, Competência tributária, FCC, 2007, TRF 2ª, Analista Judiciário

Pertencem aos Municípios, dentre outros, o produto da arrecadação dos seguintes impostos: imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seu território; imposto do Estado sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, respectivamente, na seguinte proporção:

A) vinte e cinco por cento; e cinqüenta por cento.

B) trinta e cinco por cento; e quarenta e cinco por cento.

C) quarenta e sete por cento; e vinte e três por cento.

D) cinqüenta por cento; e trinta e cinco por cento.

E) cinqüenta por cento; e vinte e cinco por cento.

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