Com relação à competência para a instituição de transmiss...

#Questão 319727 - Direito Tributário, Competência tributária, FUNRIO, 2009, Furnas, Advogado (Jurídico A)

Com relação à competência para a instituição de transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos, é correto afirmar que compete

aos Estados e aos Municípios.

concorrentemente a União Federal, aos Estados e aos Municípios.

aos Estados e ao Distrito Federal.

ao Distrito Federal e aos Municípios.

aos Estados, Territórios Federais e Municípios.

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