Aplica-se o princípio da anterioridade nonagesimal (noven...

#Questão 319675 - Direito Tributário, Aplicação da legislação tributária, FCC, 2006, SEFAZ/PB, Auditor Fiscal da Receita Estadual AFRE (Prova 2

Aplica-se o princípio da anterioridade nonagesimal (noventena criada pela Emenda Constitucional no 42 de 19/12/2003) ao imposto sobre

A) operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.

B) operações de crédito, câmbio e seguro ou relativas a títulos ou valores mobiliários.

C) renda e proventos de qualquer natureza.

D) importação de produtos estrangeiros.

E) exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados.

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