A respeito da legislação e dos documentos referentes aos...

#Questão 319672 - Direito Tributário, Aplicação da legislação tributária, CESPE / CEBRASPE, 2008, SEBRAE BA , Analista Técnico

A respeito da legislação e dos documentos referentes aos impostos federais, julgue os itens a seguir.

Se um dos cônjuges receber rendimentos provenientes de bens com cláusula de incomunicabilidade ou inalienabilidade, o casal não poderá optar pela tributação em conjunto dos seus rendimentos.

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