A propósito do planejamento e da substituição tributária,...

#Questão 319634 - Direito Tributário, Administração tributária, CESPE / CEBRASPE, 2009, EMBASA/BA, Analista de Saneamento

A propósito do planejamento e da substituição tributária, julgue os próximos itens.

O Código Tributário Nacional passou a abrigar, mais recentemente, a possibilidade de a autoridade administrativa desconsiderar atos ou negócios praticados com a finalidade de dissimular a ocorrência do fato gerador do tributo, com vistas a limitar as tentativas irrestritas de planejamento tributário.

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