Em nosso sistema tributário, a presunção de fraude à exec...

#Questão 319606 - Direito Tributário, Administração tributária, FCC, 2007, TJAL/AL, Juíz Estadual (Juíz Substituto)

Em nosso sistema tributário, a presunção de fraude à execução somente pode ser invocada pela Fazenda Pública nos casos de alienação

ou oneração de bens do sujeito passivo após a inscrição do débito fiscal como dívida ativa.

de bens do sujeito passivo após a inscrição do débito fiscal como dívida ativa.

ou oneração de bens do sujeito passivo após a distribuição da execução fiscal.

de bens do sujeito passivo após a distribuição da execução fiscal.

ou oneração de bens do sujeito passivo após a lavratura do auto de infração.

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