Em relação às provas a serem apresentadas no processo adm...

#Questão 319549 - Direito Tributário, Administração tributária, FCC, 2006, SEFAZ/SP, Agente Fiscal de Rendas (Nível 1

Em relação às provas a serem apresentadas no processo administrativo tributário, é correto afirmar que

A) só poderão ser apresentadas pelo fisco juntamente com a lavratura do auto de infração.

B) não poderão ser apresentadas pelo autuado em momento posterior ao da apresentação de sua defesa administrativa, ainda que fique comprovada a ocorrência de força maior.

C) o fisco deverá fornecer ao autuado cópias de todos os documentos que instruem o auto de infração, inclusive daqueles cujos originais estiverem em posse do autuado.

D) produção de provas somente deverá ser feita pelo autuado, já que o trabalho fiscal goza de presunção de fé-pública.

E) todos os meios legais, bem como os moralmente legítimos, obtidos de forma lícita, podem ser utilizados como provas.

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