A prescrição intercorrente:...

#Questão 319391 - Direito Tributário, Administração tributária, FCC, 2015, TJGO/GO, Juiz Substituto

A prescrição intercorrente:

A) Não se aplica à prescrição em matéria tributária, diante da supremacia do interesse público sobre o particular.

B) Pode se operar durante o curso da execução fiscal, se o executado não for localizado ou não forem encontrados bens suficientes para garantir a execução.

C) Pode ser reconhecida em sede de qualquer ação de iniciativa do contribuinte, como o mandado de segurança, por exemplo.

D) Ocorre decorridos 5 anos da propositura de ação para anular o crédito tributário, se não houver sido prolatada sentença, ainda que passível de recurso.

E) Tem seu curso interrompido com a propositura de medida cautelar fiscal.

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