Julgue os itens subsequentes, relativos ao imposto sobre...

Julgue os itens subsequentes, relativos ao imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN) e à certidão negativa. O aspecto material da hipótese de incidência de ISSQN consiste na prestação de serviços, conceito jurídico de direito privado que indica uma obrigação de fazer a favor de terceiros mediante remuneração, de modo que abrange a atividade de locação de bens móveis.

  • 18/09/2019 às 10:16h
    3 Votos

    SÚMULA VINCLNTE 31


    Não incide ISS sobre a locação de BENS MÓVEIS.

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