Com base nas normas gerais e constitucionais de direito t...

#Questão 319337 - Direito Tributário, Extinção do crédito tributário, CESPE / CEBRASPE, 2016, TCE/PA, Auditor de Controle Externo

Com base nas normas gerais e constitucionais de direito tributário, julgue os itens que se seguem. A concessão de parcelamento tributário não dá ensejo à extinção dos créditos tributários parcelados, pois não ocorre o fenômeno da novação.

  • 12/10/2018 às 09:02h
    1 Votos

    Se houve parcelamento, não houve pagamento, logo, o crédito subsiste. É caso de suspensão da exigibilidade do crédito, mas não de extinção. Quando pagar todas as parcelas, ai sim haverá extinção.

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