Segundo o Código Tributário Nacional, os tratados e conve...

#Questão 319328 - Direito Tributário, Disposições gerais, FMP Concursos, 2011, TCE/MT, Auditor Público Externo (Turno: Vespertino)

Segundo o Código Tributário Nacional, os tratados e convenções internacionais revogam ou modificam a legislação tributária interna, e serão observados pela que lhes sobrevenha. Conforme a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, os tratados internacionais que versem sobre matéria tributária

A) têm hierarquia de lei ordinária.

B) são dotados de supralegalidade.

C) têm hierarquia de norma constitucional.

D) integram o bloco de constitucionalidade.

E) são irrevogáveis.

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