Qual é o fato gerador do ITBI – Imposto de Transmissão de...

#Questão 319325 - Direito Tributário, Impostos, Banca não informada, 2016, Prefeitura de Ituiutaba - MG, Cadastrador Fiscal

Qual é o fato gerador do ITBI – Imposto de Transmissão de Bens Imóveis?

  • 30/06/2020 às 06:49h
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    Segundo artigo 1.227 do CC, o fato gerador do ITBI somente ocorre no ato registro da escritura de compra e venda no Cartório de Registro de Imóveis. 

  • 09/04/2019 às 08:21h
    0 Votos

    Art. 156, II,  CF.

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